O Departamento de Educação dos EUA, a pedido de Barack Obama, dirá em carta aos distritos
escolares americanos que a lei federal exige que eles
permitem que os alunos usem banheiros e vestiários "consistentes com a sua
identidade de gênero”. A carta será enviada nesta sexta-feira e é fruto de uma pressão para que a
administração Obama seja mais incisiva na defesa dos direitos das pessoas trans.
O Departamento de Educação Americano sustenta que exigir dos
estudantes transexuais a utilização de instalações do sexo de seu nascimento viola o Título
IX, da lei de 1972, que proíbe a discriminação com base no sexo.
Na carta às escolas o Departamento afirma: "Quando uma
escola oferece atividades e instalações segregando o sexo, os alunos
transexuais devem ser autorizados a participar de tais atividades e acessar
essas instalações de maneira compatível com a sua identidade de gênero".
A carta de orientação também trouxe alguns direitos aos
alunos trans. Em uma nova interpretação da “Family Educational Rights and
Privacy Act”, de 1974, o governo Obama decidiu proibir que uma escola divulgue
publicamente o nome de nascimento de um estudante trans ou o seu sexo
biológico, obrigando as escolas a mudar
o sexo nos registros escolares e diretórios quando solicitado pelo aluno.
A carta é dirigida a todas as escolas que recebem
financiamento federal, incluindo 16.500 distritos escolares e 7.000 faculdades,
universidades e escolas de comércio. A recomendação também se aplicará às bibliotecas
e museus que recebem ajuda federal.
A orientação da carta não tem força de lei, mas diz às
instituições como o Departamento de Educação deseja que a questão de gênero
seja tratada. A orientação, apesar de não ter força de lei, carrega uma ameaça
implícita. Caso as instituições se recusem a cumpri-la, poderão perder a verba
federal.
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